Presidente sanciona Projeto de Lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da...
Presidente sanciona Projeto de Lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A proposta estabelece que o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nas ações pertinentes às políticas de segurança, implementadas em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal na prevenção e no atendimento das mulheres em situação de violência, será também um instrumento para a implementação da PNSPDS.
Portanto, a iniciativa permitirá traçar outras ações e estratégias de proteção e acolhimento, assim como metas e estatísticas detalhadas, a fim de que políticas específicas em matéria de segurança pública, sejam destinadas ao combate à violência contra a mulher.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Redação Direto do Congresso
