A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei (PL nº 2.312/21), que prevê a criação de uma loteria dis...
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei (PL nº 2.312/21), que prevê a criação de uma loteria distrital, nova lei abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea; menores de 18 anos não poderão fazer apostas. O Banco de Brasília (BRB) será o responsável pela gestão de todo o processo.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:
- Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
- Seguridade social do DF;
- Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
- Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
- Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
De inciativa do governo, o projeto recebeu 27 emendas dos parlamentares
O projeto com todas as emendas segue agora para sanção total ou veto parcial do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Redação Direto do Congresso
