Presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar relacionada a duas condenações por improbidade administrativa O presidente do ...
Presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar relacionada a duas condenações por improbidade administrativa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta quarta-feira (6) liminar para suspender os efeitos de duas condenações por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Com a decisão, Arruda se torna elegível.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda", decidiu o presidente do STJ durante recesso da Corte.
Trecho de decisão do STJ em favor de Arruda
REPRODUÇÃONo fim de maio, a defesa de Arruda afirmava que o ex-governador já estava elegível, mas especialistas garantiam que ainda era preciso traçar um caminho jurídico para garantir a viabilidade de uma candidatura.
Sem mandato desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, em 2009, com a revelação de um dos maiores escândalos políticos da capital federal, Arruda tentou concorrer ao Governo do DF em 2014, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral tornou o ex-governador inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
Filiado ao mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, Arruda conseguiu se livrar de duas condenações criminais após decisão do ministro André Mendonça.
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Os desdobramentos da Pandora levaram à prisão, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.
Uma pesquisa do Real Time Big Data, encomendada pela Record TV e divulgada no dia 8 de junho, mostrou Ibaneis Rocha (MDB) à frente da corrida ao governo do Distrito Federal. O atual mandatário aparecia em primeiro lugar em todos os cenários e também em caso de eventual segundo turno contra todos os outros candidatos.
O levantamento mostrou que Arruda (PL) está em segundo em todos os cenários em que o nome dele foi apresentado ao entrevistado e também na pesquisa espontânea.
R7 BRASILIA
