Imagem aérea da Floresta Nacional de Brasília e do assentamento 26 de Setembro GOOGLE/REPRODUÇÃO Projeto de lei que foi aprovado nesta quart...
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Imagem aérea da Floresta Nacional de Brasília e do assentamento 26 de Setembro GOOGLE/REPRODUÇÃO |
Projeto de lei que foi aprovado nesta quarta abre caminho para a regularização de assentamentos e segue para a sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o projeto de lei 2.776/2020 que altera o perímetro da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Parte da área é ocupada pelos assentamentos 26 de Setembro e Maranata e foi excluída da unidade de conservação. Com isso, os lotes onde vivem cerca de 40 mil pessoas poderão ser regularizados.
“A proposição pretende assim encerrar um ciclo histórico que se arrasta há décadas de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local. Ao mesmo tempo, prenuncia a conciliação daquela comunidade com o seu território, bem como o pleno desenvolvimento da vocação da Floresta Nacional de Brasília e de seus benefícios para os habitantes do DF”, declarou o relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), que votou pela aprovação.
“É inegável e conhecido fato de que esse espaço, especialmente protegido, tenha sido estabelecido em áreas habitadas, sem que jamais tenha ocorrido a transferência dessas famílias. Ao contrário: políticas locais parecem ter incentivado cada vez mais o adensamento do território, o que revela a dicotomia infelizmente presente na administração pública entre a gestão ambiental e a urbana”, acrescentou o relator.
Para viabilizar a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF),os senadores costuraram um acordo para incluir uma emenda ao texto, que prevê a definição de uma área de compensação ambiental na Flona. A matéria segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi simbólica, em que não há registro individual dos votos. O senador Cid Gomes (PDT-CE) se manifestou contra o texto. “As vésperas das eleições são más conselheiras. Eu não quero acreditar que toda a ênfase e a urgência na apreciação desse projeto tenha sido motivada por uma eleição que se avizinha”. Para ele, a solução foi simplista para o processo de urbanização.
Projeto na Câmara
Concomitantemente, tramita na Câmara um projeto do Senado sobre o mesmo tema. O PL do senador Izalci prevê que sejam excluídos 4 mil hectares da Flona para fins de regularização fundiária das áreas assentadas, e expansão da área 1. Outro ponto é que a DF-001 fica de fora da área de conservação do Parque Nacional de Brasília e permite a captação de água na Barragem de Santa Maria.
“Precisamos que o projeto na Câmara dos Deputados, do senador Izalci, possa caminhar. Todas as pessoas que estão na região têm direito assegurado, o parque foi criado à posteriori”, ponderou a presidente da sessão, Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Também precisamos lutar por uma compensação ambiental, isso tem que vir em uma ação continuada”.
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Flona, identificada na Área 1 no mapa DIVULGAÇÃO/ICMBIO |
O projeto de lei muda o decreto de 1999, que determinou a criação da Floresta Nacional de Brasília para conservação da área de Cerrado. A Flona é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e tem atualmente uma área de 9,3 mil hectares, subdividida em quatro partes. As frações 2 (996 hectares) e 3 (3.071 hectares) são ocupadas por famílias em colônias agrícolas e correspondem a cerca de 44% da área total.
A Flona foi criada em resposta às condicionantes previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em maio de 1998 entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e o Ibama, com participação dos ministérios públicos da União e do Distrito Federal e dos Territórios.
BRASÍLIA | Jéssica Moura, do R7, em Brasília
