Imagem: reprodução/vídeo/Metrópoles PL que pode abrir espaço para bancar piso da enfermagem vai a sanção O Senado aprovou neta Terça feira (...
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| Imagem: reprodução/vídeo/Metrópoles |
PL que pode abrir espaço para bancar piso da enfermagem vai a sanção
O Senado aprovou neta Terça feira (25), projeto de lei complementar destinação de recursos a hospitais filantrópicos e santas casas (PLP 7/2022), provenientes de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, DF e municípios. Vai a sanção.
O objetivo da medida é conseguir viabilizar o pagamento do
piso salarial da enfermagem, suspenso por falta de indicativo de custeio. Pelo
projeto, o repasse será feito através de saldos remanescentes da União nos
fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e
municípios.
A medida é de autoria do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO).
Na Câmara, o texto foi aprovado no dia 11 de outubro e agora seguirá à sanção
presidencial.
O projeto preenche uma lacuna do texto aprovado pelo
Congresso que prevê o pagamento do piso nacional da enfermagem pela realocação
de recursos destinados ao combate à Covid-19.O PLP 44/2022 prevê a realocação
de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de
emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19. A matéria estabelece a
liberação de R$ 34 bilhões que não foram utilizados.
A medida votada anteriormente não creditava os hospitais
privados, filantrópicos e Santas Casas e não estabelecia uma fonte de receita
fixa.
Pelo novo texto, caso os saldos sejam insuficientes para o
pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Além de
prorrogar até o final de 2023 a lei que permite a transferência de saldos
remanescentes da saúde. O objetivo é, segundo o relator, é de “contribuir para
a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos
atendimentos, sem solução de continuidade”.
“A realização de atos de transposição, transferência e
reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de saúde e de
assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais
eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente
quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins
lucrativos que complementam o SUS”, afirmou o relator do projeto, senador Luis
Carlos Heinze (PL-RS), em seu parecer.
As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de
serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais
filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e
o SUS paga a elas pelo serviço prestado.
Piso da enfermagem
A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso
remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de
enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A
constitucionalidade da lei, porém, foi questionada pela Confederação Nacional
de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro Luís
Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de
60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada
pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a
análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade
dos serviços prestados.
