Nesta terça-feira (29) , a Câmara dos Deputados aprovou parecer do Deputado Federal JULIO CESAR , junto ao (PL 5991/19, antigo PL 7789/17) ...
Nesta terça-feira (29) , a Câmara dos Deputados aprovou parecer do Deputado Federal JULIO CESAR , junto ao (PL 5991/19, antigo PL 7789/17) , que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos . Foram aprovadas emendas do Senado à proposta, que será enviada à sanção presidencial.
O projeto pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.
Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de Inclusão Digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.
Já a inclusão digital passa a ser uma das ações do programa.
Prioridade para escolas
Quanto aos computadores recondicionados, o texto propõe que os centros de recondicionamento destinem às escolas da rede pública de educação básica um percentual dos equipamentos, conforme definido em regulamento.
*Com informaçoes Agência Câmara de Notícias
A Câmara acaba de aprovar o meu parecer junto ao PL 5991/19 que incentiva a doação de equipamentos eletrônicos de órgãos públicos para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população. Publicou Julio Cesar deputado Federal reeleito pelo (Republicanos DF )
