Por uma decisão do STF em 9 de janeiro após os atos antidemocráticos ,o Govenador Ibaneis Rocha que foi reeleito em primeiro turno nas eleiç...
Por uma decisão do STF em 9 de janeiro após os atos antidemocráticos ,o Govenador Ibaneis Rocha que foi reeleito em primeiro turno nas eleiçoes de 2022, foi afatado do comando do governo do DF por 90 dias
Na Sexta feira (10/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Segundo a manifestação, proferida a PGR entende que, atualmente, não há mais motivos para o afastamento.
Conforme destacou na manifestação, os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Além das provas reunidas no Inquérito nº 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos, o subprocurador-geral faz referência a constatações e conclusões apresentadas no Relatório de Intervenção Federal e seus anexos.
“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, sustenta Carlos Frederico.
No entanto diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento da função pública, o subprocurador-geral não se opõe à revogação da medida. Porém, ele frisa que a ordem pode ser substituída por outras cautelares.
Desde o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) o governo do DF vem sendo comandado por Celina Leão Vice Governadora (PP)
