Foto: Carlos Costa De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em 2022 a violência contra idosos no estado a...
Foto: Carlos Costa
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em 2022 a violência contra idosos no estado aumentou em 9,1 por cento. Um índice que só vem crescendo a cada dia. Só no ano passado, foram registrados 1.162 casos de pessoas idosas vítimas de violência em Goiás, com uma média de três agressões por dia e 96 ocorrências por mês. Visando combater este cenário, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) sugere instituir prioridade aos procedimentos investigatórios e processuais que apurem crimes cometidos contra pessoas com mais de 60 anos.
O projeto de lei nº 449/23 propõe que a preferência seja válida na apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos, inclusive na modalidade tentada. De acordo com o texto, os procedimentos que tiverem direito ao atendimento prioritário deverão ser identificados com etiquetas ou sinalização eletrônica com os termos “Prioridade – Idoso”.
O parlamentar propositor afirma, na justificativa, que a medida está alinhada com o artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, “reconhece a vulnerabilidade dos idosos e busca garantir uma resposta mais rápida e efetiva do sistema de Justiça em relação aos casos de violência contra os maiores de 60 anos”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designado um relator para a análise e elaboração do relatório.
Agência Assembleia de Notícias
