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| Foto: Agência Brasília |
Sancionada a Lei que obriga o funcionamento de delegacias da mulher 24 horas
Na terça feira (4/4) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê que o efetivo atendimento às vítimas nessas delegacias , o atendimento às vitimas devem ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
A Lei nº 14.541 passa a valer desde a sua publicação.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
A nova lei também determina que além do atendimento policial especializado, o Poder Público deverá garantir assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência a partir da entrada na delegacia. Para isso, serão feitos convênios com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também foi sancionada a lei que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, além de empresas privadas prestadoras de serviços públicos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Em 2022 dados apontam que no Brasil, foram registrados 1,4 mil feminicídios, os números mostram uma media de uma vítima a cada 6 horas. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
