Foto: Câmara A bancada do agronegócio trabalha para garantir a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar lei a tese sob...
Foto: Câmara
A bancada do agronegócio trabalha para garantir a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda a votação de um pedido de urgência para seguir direto para a deliberação no plenário na Câmara dos Deputados.
De acordo com a tese do marco temporal, ficará garantida aos indígenas a posse da terra em que estavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, seguindo o que diz o artigo 231 da Carta Magna. Em contrapartida, eles não terão direito às terras que ocuparam ou invadiram depois de 5 de outubro de 1988.
O STF havia ratificado essa interpretação em 2009, no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Naquela oportunidade, a Corte decidiu em favor dos indígenas e contra arrozeiros que chegaram à região nos anos 90 – depois da promulgação da Constituição. Naquele julgamento, o entendimento que prevaleceu foi o de que a data de 5 de outubro de 1988 era crucial para a definição da posse da terra.
No começo de abril, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ao canal Agro+ que tinha o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de pautar a proposta assim que um requerimento de urgência fosse apresentado. O requerimento, de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), líder do partido, foi apresentado na última semana de abril.
Relator do PL 490/2007 na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) disse que Lira tem a intenção de aprovar a proposta. Embora ainda não haja uma data prevista para a votação, a FPA articula a inclusão da proposta na pauta das próximas semanas. Na visão de Lupion, ao colocar na lei o entendimento sobre o marco temporal, o julgamento do STF ficará sem propósito.
Juristas e advogados contrários à tese do marco temporal contestam esse entendimento e são críticos ao PL 490. Em nota técnica, a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que a proposta busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para grandes empreendimentos econômicos como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outras medidas.
Além de enumerar um grande conjunto de decisões do STF que vão no sentido contrário ao proposto no PL 490, a nota técnica aponta que a discussão sobre os direitos territoriais indígenas ainda está em aberto no STF.
Relator do marco temporal na Câmara afirma que não cabe ao STF legislar
Em entrevista coletiva na sede da FPA, o deputado Arthur Maia reafirmou que o presidente da Câmara se comprometeu a colocar o projeto em votação. “Se não o fizermos, estaremos mais uma vez abrindo mão das nossas prerrogativas, enquanto Parlamento, para que o Supremo [Tribunal Federal] legisle em nosso lugar. Isso não é razoável. Portanto, eu espero que o presidente da Câmara faça prevalecer as prerrogativas do Congresso Nacional e, de fato, coloque isso [o PL 490] em votação o quanto antes”, disse o deputado.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação da matéria, Maia disse não ter dúvidas de que há maioria favorável ao texto e destacou que o marco temporal é inegociável. “Eu sou um daqueles que defende que o processo legislativo é sempre um processo de negociação. Agora, uma negociação que possa excluir o marco temporal, não é negociação, é matar o projeto. Retirar o marco temporal é inegociável”, disse.
De acordo com Maia e Lupion, as bancadas do União Brasil e do Progressistas manifestaram apoio quase que unânime pela aprovação do projeto.
Gazeta do Povo
