Foto:Hellenn Reis Anualmente, no mês de agosto, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) comemora o aniversário da Lei Maria da Penha de nº...
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| Foto:Hellenn Reis |
Anualmente, no mês de agosto, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) comemora o aniversário da Lei Maria da Penha de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que, em 2023, completa 17 anos. Para ampliar as discussões, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) realizou nesta terça-feira, 22, no auditório 1, da Casa, o debate com o tema "Agosto Lilás Onde: Estamos? Aonde Queremos Chegar?".
O encontro contou com a presença do deputado Ricardo Quirino; da titular da Procuradoria da Mulher na Alego, deputada Rosângela Rezende (Agir); da vereadora por Goiânia, Kátia Maria (PT); da presidente da Federação de Mulheres de Goiás, Jucilene Barros; e da secretária do Entorno do Distrito Federal, Maria Caroline Fleury.
Ao iniciar os trabalhos, Quirino agradeceu a presença de todos na Casa e ressaltou que esse é o lugar de discutir soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher.
As ações da Campanha Agosto Lilás 2023 têm o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Maria da Penha
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocussão e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
Debates
Durante o debate, Ricardo Quirino citou os índices e alertou sobre os números de violência contra a mulher em Goiás. “Infelizmente, desde a promulgação da Lei Maria da Penha os casos e índices de violência contra a mulher não diminuíram. Nós precisamos criar uma rede de defesa e enfrentamento que envolva principalmente os homens. Então, esse combate, esse enfrentamento, através de educação e punição, são para que a gente possa erradicar os índices de violência”, comenta o parlamentar.
Ainda no encontro, a deputada Rosângela Rezende ponderou a falta de participação masculina nesse tipo de evento. “Infelizmente, a participação dos nossos pares é menor. A mulher precisar sair da invisibilidade, precisa ser fortalecida. É tolerância zero para a violência contra a mulher”, ponderou a procuradora.
A palestrante, procuradora de Justiça do Ministério Público, Villis Marra, fala sobre a ruptura do ciclo da violência. As mulheres que sofrem violência geralmente não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. Os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e bons pais, dificultando a revelação da violência pela mulher. Por isso, é inaceitável a ideia de que a mulher permanece na relação violenta por gostar de apanhar. “Nós vivemos em um País machista em que a mulher ainda é vista como objeto, como propriedade do homem, e isso é muito ruim. Por isso, é importante a gente educar as nossas gerações. Outros tipos de crime diminuem, mas o crime contra a mulher nunca diminui só aumenta e isso é uma realidade triste. Para romper esse ciclo é muito importante esclarecer isso e falar sobre o tema”, comenta Villis.
