Foto Reprodução CPI dos Atos Golpistas quer ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos atos golpistas. Segundo Arthu...
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CPI dos Atos Golpistas quer ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos atos golpistas. Segundo Arthur Maia, ministro disse que não poderia ceder vídeos porque constam como provas de inquérito sigiloso
O presidente da CPI Mista dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), recuou da decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para determinar que entregue imagens internas do prédio da pasta no dia 8 de janeiro.
No início da sessão desta terça-feira (1º), Maia disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter as gravações. Após ouvir argumentos de integrantes da CPI, no entanto, decidiu dar prazo de 48 horas para que Dino entregue as imagens. Se o pedido não for atendido, a CPI vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo.
Segundo Maia, o Ministério da Justiça informou à comissão que as imagens não podem ser cedidas porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF.
Arthur Maia disse que considera Dino um quadro da mais alta "significância" no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPI.
"Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse.
"Até porque se isso for feito, se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais que ao fracasso, está condenada ao ridículo", continuou.
A sessão desta terça também é dedicada a ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
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| Deputado Arthur Maia e senadora Eliziane Gama, respectivamente, presidente e relatora da CPI dos Atos Golpistas — Foto: TV Senado/Reprodução |
Aliados defendem Dino
Após o anúncio da decisão do presidente da CPI, parlamentares da base do governo se manifestaram contra acionar o STF. Para eles, o diálogo deveria ser feito com o próprio governo, sem envolvimento da Justiça.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que falou com Dino e que ele foi categórico em dizer que "não teme absolutamente nada".
Pereira Júnior disse que Dino alegou ser apenas uma "autoridade administrativa", que não preside as investigações. Por isso, segundo o deputado, o ministro aconselhou a CPI a enviar o requerimento à Polícia Federal, para que a corporação avalie se a entrega das imagens atrapalharia ou não a apuração.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também pediu a palavra para dizer que Flavio Dino "não tem nenhum óbice" em enviar as imagens , mas, sim, "se acautelou" ao dizer que não poderia entregar os vídeos, porque o inquérito está sob sigilo.
Oposição critica ministro
Já os integrantes da oposição defenderam que a CPI vá ao STF para ter acesso às imagens. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que os vídeos são essenciais para apurar se houve omissão das autoridades no dia dos atos golpistas.
"Ele [Flávio Dino] já deu a posição dele. Ele não entrega. Nós não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhece. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Portanto, ninguém apôs condição de sigilo às imagens", disse.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível crime de responsabilidade e desobediência diante da posição de Dino. "A negativa de atendimento à medida não é apenas inadmissível, mas inconstitucional", afirmou.
Integrante da oposição, o deputado Filipe Barros (PL-PR) defendeu que a CPI aprove um mandado de busca e apreensão na sede do Ministério da Justiça, para buscar as imagens internas do prédio referentes ao dia 8 de janeiro.
Arthur Maia não respondeu ao pedido. Disse somente "Obrigado, deputado" e chamou o próximo orador.
Comparação com Moraes
Na sessão, o presidente da CPI também disse que a situação de Dino é diferente da que envolve o ministro do STF Alexandre de Moraes, que também não compartilhou todos os documentos sobre a investigação com a CPI.
De acordo com Arthur Maia, Moraes disse que não poderia enviar informações sigilosas de inquéritos com diligências pendentes.
Nesse caso, o presidente da CPI disse concordar com a decisão e deu como exemplo uma operação da PF no gabinete do senador Marcos do Val. Para Maia, se a CPI tivesse acessado os documentos previamente, saberia da operação antes que ela acontecesse.
Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbiéri e Pedro Alves Neto, g1
