Comissão Atenção à Pessoa Idosa híbrida Garantir a tramitação prioritária a investigações e processos de apuração e responsabilização de cri...
Comissão Atenção à Pessoa Idosa híbrida
Garantir a tramitação prioritária a investigações e processos de apuração e responsabilização de crimes contra a pessoa idosa é o propósito da matéria n° 449/23, uma das duas aprovadas na reunião ordinária da Comissão de Atenção à Pessoa desta quinta-feira, 3.
O projeto de lei é do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), presidente do colegiado. Prevê-se que “os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de capa nos autos, ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos 'Prioridade – pessoa idosa'”.
“Durante o ano de 2022, a violência contra a pessoa idosa em Goiás aumentou em 9,1%, resultando em 1.162 casos de pessoas idosas vítimas de violência, com uma média de três agressões por dia e 96 ocorrências por mês”, escreve Quirino na justificativa da proposição. “Apesar de alguns tipos de violência, como maus-tratos e abandono de incapaz, terem apresentado redução, crimes como lesão corporal e estupro tiveram aumento significativo”, prossegue o parlamentar. “Para combater esses crimes, é necessária uma resposta mais rápida e eficaz na apuração e processamento dos casos”.
A outra matéria aprovada foi a de n° 406/23, de Wagner Neto (Solidariedade), que institui a Campanha contra o Abandono de Idosos, buscando orientar e conscientizar sobre o cuidado dessa população e as consequências do seu abandono. A realização prevista é a cada outubro, mês internacional do idoso.
Na reunião houve também a distribuição, para o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), do projeto n° 733/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada.
Ricardo Quirino lembrou aos pares a realização, no próximo dia 21, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, do V Fórum Legislativo Gerontológico. A edição anterior do fórum ocorreu em Valparaíso de Goiás.
Por fim, o presidente anunciou para o dia 12 de setembro a próxima reunião ordinária da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa.
Agência Assembleia de Notícias
