Deputados e governador do DF têm procurado líderes da Câmara dos Deputados, que se reunirão nesta segunda para definir votação Ibaneis diz...
Deputados e governador do DF têm procurado líderes da Câmara dos Deputados, que se reunirão nesta segunda para definir votação
Ibaneis diz que tem conversado com parlamentares
AGÊNCIA BRASÍLIA/ DIVULGAÇÃO- 29.07.23Enquanto não há definição sobre o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os deputados distritais articulam com lideranças para que a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado no Senado que tira o Fundo do teto de gastos do novo marco fiscal. Os líderes da Câmara se reúnem nesta segunda-feira (14) para definir se votam o texto ainda nesta semana.
O governador Ibaneis Rocha diz que tem conversado com os parlamentares sobre a necessidade de manter o Fundo fora do teto e que a bancada do DF tem se mobilizado pelo assunto. "O custo de sediar a capital do Brasil é elevado e deve ter a participação de todos", afirma.
"Eu acredito que o Fundo será preservado, como garantiu o presidente [da Câmara dos Deputados], Arthur Lira, e o arcabouço [será] aprovado sem maiores problemas" IBANEIS ROCHA (MDB), GOVERNADOR DO DFO presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Welligton Luiz (MDB), afirma que o papel da CLDF é fazer articulações e pedidos junto aos partidos que os distritais fazem parte, além de conversar com líderes da Câmara dos Deputados e o Executivo. Ele diz que reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do texto, Cláudio Cajado (PP-BA), foram importantes para primeira fase de negociações.
O deputado afirma está otimista e acredita que o Fundo ficará fora do texto. "De forma organizada, a Câmara está atuando de uma maneira forte e eficiente, por isso, acredito que nós conseguiremos reverter as dificuldades que se apresentam nesse momento", explica.
O distrital Gabriel Magno (PT), autor da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, acredita que Cajado tem maior resistência em manter o Fundo fora do teto e solicitou uma reunião com o relator para tentar convencê-lo do prejuízo do texto.
Magno afirma que o Fundo Constitucional é uma pauta unânime entre os deputados distritais e que todos estão trabalhando pelo mesmo objetivo. Ele diz estar otimista quanto ao resultado, mas que "é importante manter a pressão e a mobilização".
O deputado Jorge Vianna (PSD), membro da Frente, está movimentando sindicatos de servidores públicos e tenta marcar uma reunião com Lira para "trazer as pessoas para a discussão". "É importante passar a mensagem para a população de que o objetivo de cobrar o Fundo não é apenas por questões salariais", reforça.
Sobre o Fundo Constitucional
Os recursos do Fundo Constitucional do DF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Por se tratar de recursos federais, sua fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente é responsável por avaliar a regularidade de suas contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
