Relatório da CPI sobre as Pirâmides Financeiras propõe quatro projetos de lei para regular o setor, além de 45 indiciamentos Ribeiro disse...
Relatório da CPI sobre as Pirâmides Financeiras propõe quatro projetos de lei para regular o setor, além de 45 indiciamentos
Ribeiro disse que arrecadação pode chegar a R$ 1 bi
VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS - ARQUIVO
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que uma nova regulamentação das criptomoedas pode gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. O relatório final da comissão foi protocolado com a elaboração de quatro projetos de lei para normatizar o mercado.
O relatório final também sugere a responsabilização criminal de 45 pessoas por envolvimento com ilegalidades. Entre eles, os sócios da 123milhas, Ramiro e Augusto Madureira, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.
"Com essas propostas que a gente está indicando aqui, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa nessa primeira arrecadação é de que a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque vai cobrar o que não cobrou dos últimos seis anos", afirmou Ribeiro. Segundo ele, há articulação com as lideranças partidárias da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que as propostas sejam postas em votação.
O primeiro projeto de lei propõe a criação de um tipo penal próprio para fraudes com criptomoedas. A proposta também tipifica a conduta de quem elabora ou distribui material de publicidade e propaganda e articula campanha publicitária das operações fraudulentas. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão.
A segunda proposta estabelece requisitos mais rígidos para a autorização do funcionamento de empresas que trabalham com criptomoedas. Por exemplo, as empresas serão obrigadas a pedir autorização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para funcionar. Atualmente, é possível que essas empresas de criptoativos prestem serviços a investidores brasileiros sem que sequer tenham uma pessoa jurídica constituída no Brasil, o que dificulta a responsabilização dos proprietários e administradores em caso de fraude.
A terceira proposta regulamenta a legislação em relação à publicidade de criptoativos por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação com as empresas.
O quarto projeto de lei aprimora a legislação em relação aos programas de milhas de empresas do setor aéreo. Pela proposta, os participantes de programas de milhagem terão direito a reembolso, além de terem direito a informações atualizadas sobre o regime jurídico contratado.
Indiciamentos
O relatório final da CPI sugere ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas, incluindo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como "Faraó das Bitcoins" e oito pessoas da diretoria da 123milhas, entre eles os sócios da empresa, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira.
Confira a lista completa de sugestões de indiciamento:
• Glaidson Acácio dos Santos
• Mirelis Yoseline Diaz Zerp
• Thiago Farias de Araújo Souza
• Tunay Pereira Lima
• Marcia Pinto dos Anjos
• Eliane Medeiros de Lima
• Adriano Froes
• Antonio Inácio da Silva Neto
• Fabrícia Farias Campos
• Ronaldo de Assis Moreira
• Roberto de Assis Moreira
• Marcelo Lara
• Glaidson Tadeu Rosa
• Carlos Eduardo de Lucas
• Christian Jardiel Guimarães Braz
• Fernando Fernandes Gomes
• Fransciley Valdevino da Silva
• Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
• Caio Almeida Lima
• Ricardo Stradiotto
• Gleidison da Costa Gonçalves
• Matheus Muller Ferreira de Abreu
• Regis Lippert Fernandes
• Francisco Daniel Lima de Freitas
• Ngelo Ventura da Silva
• Tassia Fernanda da Paz
• Rodrigo Marques dos Santos
• Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
• Diorge Roberto de Araujo Chaves
• Diego Ribeiro Chaves
• Fabiano Lorite de Lima
• Patrick Abrahão
• Ivonelio Abrahão da Silva
• Ramiro Julio Soares Madureira
• Augusto Julio Soares Madureira
• Cristiane Soares Madureira do Nascimento
• Tania Silva Santos Madureira
• Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
• Antonia Cristina Soares Madureira
• José Augusto Madureira
• Rogério Júlio Soares Ferreira
• Thiago Sarandy de Carvalho
• Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
• Changpen Zhao
• Guilherme Haddad Nazar
BRASÍLIA | Hellen Leite, do R7, em Brasília
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