Piloto Geraldo Medeiros Jr. e a filha mais velha, Vitória Medeiros, de 19 anos — Foto: Rede social /Reprodução
Segundo o advogado, apenas após o acidente, as seguintes providências foram tomadas no local do acidente
Em 1° de setembro de 2023, a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), seguindo uma recomendação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), sinalizou a linha;
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Descea) fez a Carta de Aproximação Visual;
O Decea elevou a altitude do tráfego padrão de mil pés para 1350 pés, "uma vez que a altitude do tráfego padrão era a mesma da linha de transmissão.
"Se tudo isso tivesse sido feito anteriormente, não teria ocorrido o acidente", afirma o advogado.
Conclusão
A Polícia Civil de Minas Gerais atribuiu a responsabilidade aos pilotos da aeronave, que estavam entre as vítimas. Como os responsabilizados não sobreviveram e não poderão ser punidos, o caso foi arquivado.
A informação foi incluída na conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo, que foi apresentada nesta quarta-feira (4). A aeronave caiu em novembro de 2021, em Piedade de Caratinga, região Leste de MG.
De acordo com o delegado de Caratinga, Ivan Lopes, a investigação constatou que houve negligência e imprudência por parte do piloto, Geraldo Medeiros, e do copiloto, Tarciso Viana.
Lopes informou que, antes do acidente, não foi feito contato com outros profissionais para a realização do pouso no aeródromo, que era desconhecido pelos pilotos. Este tipo de contato é a conduta comum nesse tipo de procedimento.
A polícia considerou ter havido homicídio culposo (quando não há intenção de matar) triplamente qualificado por parte do piloto e do copiloto, com a extinção da punibilidade devido à morte dos dois tripulantes.
Segundo o delegado, a investigação descartou várias outras possibilidade, como falha mecânica, mal súbito ou até mesmo um possível atentado.
Cenipa já havia descartado falha mecânica
Em maio deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira, já havia apresentado um relatório em que descartava falha mecânica e apontava que uma "avaliação inadequada" do piloto contribuiu para o acidente. O delegado explicou à época que não cabe ao Cenipa apontar a autoria, mas, sim, colaborar na prevenção de novos acidentes.
De acordo com o relatório do Cenipa, os cabos de alta tensão estavam abaixo da linha de visão dos pilotos já que, no momento do impacto, a atenção deles estava direcionada para a pista de pouso. Também segundo o documento, os equipamentos de energia tinham baixo contraste com a vegetação do entorno, reduzindo a percepção a grandes distâncias
No entanto, conforme as investigações, não havia necessidade de sinalização da estrutura, uma vez que a linha de transmissão estava fora da zona de proteção do aeródromo e das superfícies de aproximação ou decolagem e tinha altura inferior a 150 metros – 38,5 metros. Por isso, segundo o Cenipa, "não representava um efeito adverso à segurança".