CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO Suprema Corte decidiu que alteração na distribuição das vagas das chamadas 'sobras eleitorais' valer...
CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO
Suprema Corte decidiu que alteração na distribuição das vagas das chamadas 'sobras eleitorais' valerá a partir da eleição deste ano
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), estabelecida nesta quarta-feira (28), de alterar os critérios para distribuir as vagas das chamadas "sobras eleitorais" somente a partir das eleições deste ano não vai alterar a atual composição parlamentar na Câmara dos Deputados. No caso do Distrito Federal, Gilvan Maximo (Republicanos-DF) seguirá no cargo, e o ex-governador distrital Rodrigo Rollemberg (PSB), que poderia assumir a vaga, segue sem mandato.
A decisão do STF foi formada após a votação dos ministros, com 7 votos favoráveis e 4 contrários. Os magistrados analisaram três ações apresentadas por partidos políticos sobre sobras eleitorais. A decisão passará a valer para casos semelhantes em outros tribunais do país.
Caso a alteração começasse a valer sobre as últimas eleições (2022), sete deputados de quatro unidades da federação perderiam o mandato.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilvan Maximo e Rodrigo Rollemberg obtiveram 20.923 e 51.926 votos, respectivamente. No entanto, o ex-governador não conseguiu ser eleito, pois não alcançou o percentual necessário para participar da distribuição das sobras eleitorais.
Do R7, em Brasília
