Proposta quer união de estados e municípios para aumento de delegacias da Mulher Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projet...
Proposta quer união de estados e municípios para aumento de delegacias da Mulher
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 108/24, que estabelece aos estados e municípios atuarem em conjunto para garantir o aumento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A proposta é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Pelo texto, localidades mais vulneráveis a esse tipo de situação terão prioridade para receber postos de atendimento mais modernos e avançados. Além disso, a matéria modifica a Lei 14.541/23, que assegurou o funcionamento de forma ininterrupta das delegacias de atendimento às mulheres e também assegura a criação de um fórum para compartilhamento de informações e cooperação entre as delegacias. As unidades também ficam obrigadas a apresentar relatórios a cada ano para mostrar as atividades e ações realizadas.
O deputado também comentou como a proposta funciona. “A ampliação da capacidade das delegacias é crucial para assegurar que mulheres em qualquer região do País tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços. “Isso fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher”, acrescentou Ribeiro, explicou o autor.
Tramitação
Após ser protocolado, o PL será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça da Câmara.
