A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) acaba de lançar cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso...
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) acaba de lançar cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU). Os 111 produtores rurais têm até 30 de abril para apresentar a documentação solicitada junto à ETR. Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio do portal www.etr.df.gov.br.
A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivo a garantia da segurança jurídica e acesso ao crédito rural para o produtor.
O chamamento contempla tantos produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá); 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho); 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas); 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina); e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina).
Para destravar e dar sequência ao processo de regularização – muitos com ocupação histórica, a ETR elaborou previamente os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas. Isso trouxe mais agilidade e assertividade ao processo de análise.
Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, a ETR tem exercido sua principal função a de prestar serviço ao produtor e dar celeridade ao processo de regularização rural no Distrito Federal. “Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explica.
Serviço
A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no endereço: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF.
A ETR
Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. Em meados de 2023, a Terracap criou uma subsidiária integral, a Empresa de Terras Rurais (ETR), com o objetivo de agilizar o processo de regularização, concentrando em um único local os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. Nesse sentido, a principal missão da empresa é analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais.
Somente em 2023 e 2024, a ETR aprovou cerca de 330 CDUs. Trata-se da maior entrega de contratos da história do DF em menos de um ano.
Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Foto: Karla Beatriz/Ascom ETR
