Lei que modifica data foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial; antes, posse era em 1º de janeiro CLDF altera data de posse de ...
Lei que modifica data foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial; antes, posse era em 1º de janeiro
As posses do governador do Distrito Federal e dos deputados da CLDF (Câmara Legislativa do DF) serão no dia 6 de janeiro a partir de 2027. A lei que mudou a data foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial e começa a valer na próxima eleição para os cargos. Anteriormente, a cerimônia de posse ocorria em 1º de janeiro.
A mudança foi aprovada na CLDF na semana passada. A medida se alinha a uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 que prevê que, após eleições majoritárias, o presidente da República e o vice-presidente devem ser as primeiras autoridades a tomar posse, em 5 de janeiro.
Até então, a Câmara Legislativa era a única casa legislativa do país a empossar os novos integrantes no primeiro dia do ano. Com a alteração, também no dia 6 serão votados e empossados os integrantes da Mesa Diretora da CLDF.
Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.
A mudança na lei também modificou o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de 16 para 14 a quantidade mínima de votos, em dois turnos de votação.
BRASÍLIA|Do R7, em Brasília
