Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) 20/06/2024 - Andressa Anholete/STF Por 8 votos a 3, STF decide que porte de maconha para u...
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF)20/06/2024 - Andressa Anholete/STF
Por 8 votos a 3, STF decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime
Quantidade para diferenciar usuário de traficante ainda será debatida.Votaram a favor da descriminalização os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luis Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Como foi a sessão desta terça
Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia "seis votos pela descriminalização".
"O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado", declarou o magistrado.
Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.
Não é 'liberou geral'
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um "liberou geral"
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
Como foi a sessão desta terça
Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia "seis votos pela descriminalização".
"O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado", declarou o magistrado.
Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.
Não é 'liberou geral'
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um "liberou geral"
Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília