STF decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime, Quantidade para diferenciar usuário de traficante ainda será debatida.

Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) 20/06/2024 - Andressa Anholete/STF Por 8 votos a 3, STF decide que porte de maconha para u...

Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF)20/06/2024 - Andressa Anholete/STF

Por 8 votos a 3, STF decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

Quantidade para diferenciar usuário de traficante ainda será debatida.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

• Gilmar Mendes
• Luis Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada)
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• André Mendonça

Como foi a sessão desta terça

Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia "seis votos pela descriminalização".

"O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado", declarou o magistrado.

Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.

Não é 'liberou geral'
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um "liberou geral"

Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília