Aplicativos Uber e 99 A Uber renovou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos nas instâncias inferiores da ...
Aplicativos Uber e 99
A Uber renovou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos. A solicitação foi feita na última sexta-feira (28), no contexto do recurso que está em tramitação na Corte sobre o tema.
Em março deste ano, o STF decidiu que o caso será analisado sob o sistema de repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros terá aplicação em todos os processos semelhantes na Justiça. A data para o julgamento ainda não foi agendada, mas a legislação permite que o relator do caso, ministro Edson Fachin, decida pela suspensão nacional dos procedimentos enquanto aguarda o desfecho do processo.
A Uber argumenta que a suspensão é necessária porque há decisões nas instâncias inferiores que reconheceram o vínculo de emprego dos motoristas e entregadores com os aplicativos. O Tribunal Superior do Trabalho também teve posicionamentos divergentes sobre o assunto, com uma turma suspendendo os julgamentos de casos similares e outra negando a suspensão.
Advogados da empresa alertaram que, sem uma definição clara do STF, pode haver um aumento das demandas judiciais sobre o mesmo tema. Em março, o Supremo decidiu que irá julgar se existe relação de emprego entre os aplicativos de mobilidade e seus prestadores de serviço, uma definição que poderá impactar as obrigações trabalhistas das empresas, como férias e décimo terceiro salário.
Por Terra Brasil Notícias
