Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 di...
Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da UrB 06 de Arniqueira. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização.
Representantes de associações de moradores e empresários das regiões administrativas, acompanhados pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro, estiverem reunidos na noite desta segunda-feira, 5 de agosto, na Terracap, solicitando a extensão do prazo.
“Viemos pedir à Terracap a possibilidade de uma nova oportunidade, um novo prazo ao morador de Vicente Pires, para alcançar a todos e para que ninguém perca os direitos da venda direta”, sintetizou o deputado distrital pastor Daniel de Castro, durante a reunião.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, mostrou-se sensível aos moradores que ainda não fizeram o cadastramento. “Decidimos prorrogar o prazo para cadastramento por mais 90 dias. A procura nos últimos dias foi muito grande”, disse. Izidio contou que a Terracap fez atendimentos no último sábado (3) e domingo (4), na sede Terracap e na Administração de Vicente Pires, mas que ainda haviam muitas pessoas para serem atendidas.
“Diante dessa realidade, decidimos estender o prazo. Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis, finalizou Izidio Santos. O presidente destaca que o cadastro se encerrará em 4 de novembro, às 19h.
Dirsomar Chaves, da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), disse estar agradecido pela disposição da Terracap em nos conceder mais esse período. “A nossa identificação [cadastramento] diante do Estado é fundamental para Vicente Pires. A hora que mostrarmos para o Estado que somos 15 mil famílias, que queremos a regularização da nossa cidade, isso nos fortalece”, analisou.
Prorrogação publicada no DODF
A prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira, 6 de agosto. São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA; e outros 11.853 do trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.
O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.
Como funciona a concessão?
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional.
Sem sair de casa
O cadastramento pode ser realizado de forma online. Veja como é fácil:
Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro” e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Já os interessados que quiserem realizar o procedimento pessoalmente, também podem comparecer na Terracap, das 7h às 19h. O edifício-sede da Terracap fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Acordo com a União
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
TerraCap
