(...) O que é o Fundo Constitucional do DF? É um recurso destinado para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Milit...
(...) O que é o Fundo Constitucional do DF? É um recurso destinado para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação; os repasses do Fundo Constitucional vêm da União e entram nos cofres do DF.
"O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro", disse Haddad
O Fundo de Desenvolvimento Regional citado pelo ministro é, segundo o
Ministério da Fazenda, um recurso que "visa reduzir as desigualdades regionais e sociais mediante a entrega de recursos da União aos Estados".
O fundo do DF tem reajuste todos os anos, com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Já o fundo regional faz o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
A fala do ministro prevê que o fundo do DF vai passar a utilizar como base o IPCA;
O RCL é um indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do estado; e o IPCA é a medição da inflação de produtos e serviços, referentes ao consumo pessoal das famílias (G1)
Deputado Julio Cesar critica mudança no Fundo Constitucional do DF e contra a proposta
“Propor mudanças na fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um retrocesso inaceitável. Essa proposta prejudica diretamente a população do DF, que depende desses recursos para manter serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Não podemos permitir que a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação, sejam impactados por uma redução injusta dos repasses”, afirmou o deputado federal Julio Cesar (Republicanos-DF).
O parlamentar destacou que esta não é a primeira tentativa de reduzir o Fundo Constitucional e reforçou seu compromisso de lutar contra a proposta no Congresso Nacional. “Já estamos nos mobilizando, porque essa mudança compromete a estabilidade do DF e penaliza injustamente a nossa população. Contem comigo para defender os interesses do Distrito Federal!”, concluiu.
Fonte: Assessoria de GAB.
