Orçamento de 2025 é R$ 5,5 bi maior Carlos Gandra/Agência CLDF - Arquivo Receita prevista é de R$ 41,6 bi de recursos próprios e de R$ 25 ...
Orçamento de 2025 é R$ 5,5 bi maior Carlos Gandra/Agência CLDF - Arquivo
Receita prevista é de R$ 41,6 bi de recursos próprios e de R$ 25 bi do Fundo Constitucional; texto segue para sanção de Ibaneis
Os deputados distritais da CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovaram o projeto de lei que trata do orçamento previsto para o Distrito Federal no ano de 2025 nesta terça-feira (10). O texto enviado pelo GDF (Governo do Distrito Federal) prevê orçamento de R$ 66,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 5,5 bilhões se comparado a 2024. O projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
A LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo então a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro.
Do total previsto para 2025, R$ 41,6 bilhões são provenientes de recursos do DF e R$ 25 bilhões são do FCDF (Fundo Constitucional). Os recursos do Distrito Federal são divididos em três esferas, a fiscal (R$ 30,635 bi), seguridade social (R$ 9,281 bi) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bi).
O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal por ser a sede dos Poderes da República e é usada para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital.
Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:
• R$ 11,4 bilhões para a segurança pública;
• R$ 8,1 bilhões para a saúde; e
• R$ 5,4 bilhões para a educação.
Em comparação com o Orçamento de 2024, essa distribuição apresenta aumentos de 6,97% na segurança pública e 15,79% na saúde, mas a educação teve queda de 0,96%.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) criticou a inclusão dos gastos com o passe-livre estudantil dentro do orçamento da secretaria de Educação, e não no orçamento do Transporte. Segundo ele, essa medida reduz a verba da educação em R$ 300 milhões, pois adiciona gastos não previamente previsto, mas não aumenta o orçamento total, que é de aplicação mínima de 25% segundo a Constituição.
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
