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PP, MDB, PL, Republicanos, União, PSD, PSDB, PSB, PT-DF e PCdoB-DF se posicionaram contra o corte. Siglas somam 298 deputados e 60 senadores
Partidos políticos e centenas de parlamentares se manifestaram a favor da manutenção das regras atuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta que prevê uma tesourada bilionária no FCDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) passou a articular um amplo movimento em defesa do fundo, imprescindível para a capital da República.
MDB, PP, PL, PSD, PSB, Republicanos, União Brasil, PT-DF, PCdoB-DF e, neste domingo (8/12), PSDB, posicionaram-se contra o corte no FCDF proposto por Haddad. As siglas somam 298 deputados e 60 senadores, e os parlamentares têm rechaçado a sugestão do governo federal.
O movimento de apoio ao DF no Congresso se intensificou nos últimos dias, diante da defesa que Ibaneis tem feito e das articulações com parlamentares e lideranças. A estimativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é de que a perda alcance R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança, anunciada por Haddad em 28 de novembro, seja aprovada.
No sábado (7/12), Ibaneis voltou a criticar a tesourada bilionária que o governo federal tenta dar no DF. Segundo Ibaneis, “não faz sentido” a proposta da União de mudar a forma de calcular o reajuste anual do fundo.
“Temos um histórico de que todas as capitais da República sempre foram mantidas pelo governo federal, desde o Estado da Guanabara. Não faz sentido, agora, no contexto da verdadeira política e do pacto federativo, impor à capital da República uma mudança que alterará o Fundo Constitucional e prejudicará o Distrito Federal”, escreveu Ibaneis nas redes sociais.
O entendimento do governador é endossado por partidos e mais de 350 parlamentares.
Veja a posição dos partidos:
PP
Na sexta-feira (6/12), o presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, declarou ser contrário à medida. “A manutenção do volume de repasse é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população da capital”, declarou.
O PP conta com 56 parlamentares federais eleitos – 50 pela Câmara dos Deputados e seis pelo Senado. A sigla é a da vice-governadora do DF, Celina Leão, que fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que ele desista da proposta para alterar o reajuste anual do valor do fundo.
“Quando se fala em congelar o Fundo Constitucional do DF, estamos falando: ‘Ei, vocês estão proibidos de crescer, de morar aqui, porque não temos condições de contratar policiais, rever salário e cuidar da saúde e da educação”, disse Celina durante a entrega da Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, também na sexta-feira.
No discurso, Celina direcionou sua solicitação à deputada Erika Kokay (PT-DF). “Faço esse pedido com muita humildade, deputada Erika, para que o presidente reveja a posição dele, porque esse é o momento de pedirmos. Um passo atrás nunca é ato de humilhação, mas de grandeza de homens e mulheres públicos.”
MDB nacional
O MDB, partido do governador Ibaneis, também já se posicionou contrário à medida de Haddad. O presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), destacou que é a favor da preservação do fundo. “Ele foi criado exatamente para que o Distrito Federal pudesse ter as condições de cuidar de quem mora aqui, de quem vive no Distrito Federal. Então, essa é a posição do MDB”, afirmou Baleia Rossi. O MDB tem uma bancada de 44 deputados e conta ainda com 11 senadores.
A declaração do presidente do partido ocorreu depois de reunião com o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), responsável pela articulação dentro da Câmara dos Deputados contra a mudança proposta pelo governo federal no fundo, como parte de um pacote de corte de gastos públicos.
“Nós entendemos que o Fundo Constitucional tem que ser preservado, porque ele foi criado exatamente para que o Distrito Federal pudesse ter as condições de cuidar de quem mora aqui, de quem vive no Distrito Federal. Então, essa é a posição do MDB”, afirmou Baleia Rossi.
PL
Na quarta-feira (4/12), o Partido Liberal (PL) enviou orientação à bancada de parlamentares solicitando que votem contra as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O indicativo é ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ).
O PL é a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares. A sigla ainda conta com 13 senadores, com Izalci Lucas como representante do Distrito Federal.
PSDB
O PSDB saiu em defesa da manutenção do FCDF conforme os parâmetros vigentes e contra a proposta de corte feita pelo governo federal. A sigla tem 13 deputados e um senador.
Em vídeo, o presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, e o presidente do PSDB no DF, Sandro Avelar, rechaçam a mudança na correção do fundo, que pode provocar uma perda de R$ 12 bilhões para o GDF nos próximos anos.
Perillo chama de “nefasta” a mudança de correção conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União, para um possível reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já Sandro Avelar, presidente do PSDB-DF e secretário de Segurança Pública do DF, classifica a medida como “descabida e contraditória”.
PT-DF
O diretório regional do PT no Distrito Federal também se posicionou contra a proposta do governo federal. O PT-DF se comprometeu a dialogar com o governo federal em busca de alternativas que não prejudiquem a manutenção de serviços essenciais na capital do país.
Nota do PT-DF divulgada na quarta-feira (4/12) destaca que a alteração no FCDF poderá causar “prejuízos” aos cidadãos.
O PT-DF destacou que “o FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do presidente Lula”. “Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas.”
A sigla conta com 68 deputados na Câmara, e apenas a Erika Kokay como representante do DF. Ela, inclusive, foi a única parlamentar eleita pelo partido no DF em algum cargo legislativo.
Outros deputados a favor do DF
Além do PP, do MDB e do PL, Republicanos, União Brasil, PSD e PSDB se manifestaram contra a proposta do governo federal que define a inflação como o índice para reajuste anual do Fundo Constitucional. Atualmente, o valor é calculado a partir da variação da receita corrente líquida.
Assim como o PT-DF, apenas os diretórios do PCdoB e do PSB no Distrito Federal se posicionaram contrariamente à mudança. Os partidos, contudo, não têm agentes políticos eleitos pelo DF nas casas legislativas federais.
Considerando as posições até o momento anunciadas, somam-se 298 deputados e 60 senadores contrários à proposta de Lula para alterar o Fundo Constitucional.
Lewandowski
O Fundo Constitucional é usado para custear a Saúde e a Segurança Pública no Distrito Federal. Embora o projeto seja de autoria do Executivo federal, o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância do fundo e elogiou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar (PMDF) durante reunião no Senado Federal, na terça-feira (3/12).
Lewandowski comparou São Paulo a Brasília e afirmou que a capital do país é mais segura. O ministro contou que a capital paulista vive “uma situação difícil” em relação à criminalidade. “Muito difícil sair na rua sem os devidos cuidados”, declarou.
Em contrapartida, no Distrito Federal, o ministro afirmou que, “felizmente, ainda podemos caminhar, tocar as nossas atividades do cotidiano, ir às escolas, trabalhar etc., sem maiores riscos”. “E devo reconhecer que isso se deve graças ao trabalho profícuo da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar”, disse Lewandowski.
Questionado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a proposta do governo federal para alterar o critério atual que define o valor a ser repassado anualmente pela União ao DF, por meio do Fundo Constitucional, Lewandowski enalteceu a importância do fundo, mas ressaltou que a discussão é de competência de outras áreas.
“Quero dizer aqui, publicamente – sem entrar no mérito dos cortes, porque não é a minha área –, que eu reconheço a importância do Fundo Constitucional e reconheço que os recursos desse fundo têm sido proficuamente aplicados”, declarou.
Espaço para o crime organizado
Em defesa ao Fundo Constitucional, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) manifestou descontentamento com a revisão do cálculo.
O Sinpol-DF classifica que os impactos seriam devastadores, já que a PCDF “que opera com um dos melhores índices de resolução de crimes no país — 90% de esclarecimento de homicídios, por exemplo — e é referência no combate ao tráfico de drogas e à desarticulação de facções criminosas”.
“Comprometer o FCDF é abrir espaço para o enfraquecimento da PCDF e para a instalação definitiva do crime organizado na capital federal. Sucatear a corporação — e, consequentemente, desvalorizar seus investigadores — é expor Brasília a uma realidade de insegurança que seus cidadãos não conhecem e não devem conhecer”, diz o Sinpol-DF.
Por Jade Abreu Metropoles
