Mulheres e crianças são maiores vítimas dos crimes Segundo dados levantados pelo R7, de 4.928 suspeitos pelo crime identificados de 2019 a 2...
Mulheres e crianças são maiores vítimas dos crimes
Segundo dados levantados pelo R7, de 4.928 suspeitos pelo crime identificados de 2019 a 2024, só 992 foram presos ou apreendidos
No Distrito Federal, só 20% dos suspeitos de cometer ou tentar estupro foram presos ou apreendidos entre 2019 e 2024. Nesse intervalo, dos 4.928 criminosos que tiveram a identidade confirmada pela Polícia Civil do DF, 992 foram detidos. As informações são de levantamento exclusivo feito pelo R7 via Lei de Acesso à Informação.
Ao longo desse período, a corporação registrou 5.521 ocorrências de estupro tentado ou consumado. Os dados levantados pela reportagem indicam 5.163 estupros consumados e 358 estupros tentados nesses seis anos.
Questionada sobre os dados, a Polícia Civil do DF não se posicionou sobre uma análise dos dados.
Em 2023, enquanto 1.081 denúncias chegaram às autoridades — o maior número desde 2019 —, a polícia efetuou 169 prisões ou apreensões.
A maioria das vítimas são crianças entre 6 e 15 anos, com o total de 2.812 casos dentro da faixa etária. Os criminosos têm, em média, entre 18 e 30 anos (com 1.086 suspeitos identificados).
Segundo o levantamento feito pelo R7, ao menos 550 pessoas foram indiciadas por estupro entre 2019 e 2024 (457 por estupro consumado, e 93 por estupro tentado). Desse total, 149 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Em quase seis anos, 457 foram indiciados por estupro consumado Arte Luce
Dificuldades para a investigação
Para o especialista em segurança pública e pesquisador vinculado ao Grupo Candango de Criminologia Wellinton Caixeta Maciel, os números mostram a “complexidade” desse tipo de investigação.
O estupro é definido pelo artigo 213 do Código Penal como o ato de constranger alguém “mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena para o crime é de seis a 10 anos de prisão.
O estupro de vulnerável, segundo os termos do artigo 217-A do Código Penal, consiste na “prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou contra pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Nesse caso, a pena é de oito a 15 anos de prisão.
Perigo dentro de casa
Outro desafio, segundo Maciel, é que 60% dos estupros acontecem dentro de residências. Por isso, para o especialista, é fundamental o preparo policial no atendimento e na investigação, pela gravidade e complexidade dos crimes de abuso sexual.
“Como aqui no DF a polícia investigativa e a polícia científica estão na mesma instituição — a Polícia Civil —, destaco a importância da formação especializada e da atuação conjunta de delegados, agentes de polícia e peritos no tratamento dos casos, cuja sensibilidade é inegável”, defende.
Maciel acrescenta que o Estado precisa adotar medidas para conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra meninas e mulheres.
Além de informar sobre canais de denúncia, campanhas educativas nas escolas, nos espaços públicos, nas igrejas, entre outros locais. Para fazer com que as vítimas rompam com o silêncio e denunciem os estupradores, é preciso que o Estado ofereça meios seguros de acolhimento e de efetivo encaminhamento dos casos (Wellington Caixeta Maciel, especialista em segurança pública)
A especialista em direito penal Jéssica Marques também alerta para o risco da violência sexual no núcleo familiar. Segundo ela, a maioria desses crimes acontece com menores de idade porque as crianças e adolescentes são vulneráveis.
“E o agressor, nos casos de crimes dentro de casa, costuma ser um familiar, um parente, ou um amigo que se utiliza daquela posição de intimidade, e até autoridade, para fazer chantagens contra as vítimas, dizendo que elas serão desacreditadas e que são responsáveis pelo abuso sofrido”, aponta.
Marques diz que é necessário maior integração das políticas públicas dentro da sociedade. “No caso da violência dentro dos lares, é importante que os pais e familiares orientem as crianças e adolescentes sobre as práticas desse tipo de situação, para que eles entendam o que é um abuso sexual e consigam verbalizar uma tentativa ou ocorrência de abuso”, afirma.
A especialista também observa que os familiares devem vigiar o comportamento das crianças.
É preciso sempre monitorá-las, dialogar sobre o que é um abuso, explicar sobre o corpo e garantir que esse público tenha conhecimento sobre os seus direitos e sobre o que é uma violência e abuso sexual e onde e como pedir ajuda (Jéssica Marques, especialista em direito penal)
Desafios para a punição
Segundo a especialista, um desafio para que haja a punição aos agressores é a coleta de provas.
“O maior problema disso é que uma pessoa só é condenada se tiver provas inequívocas de que ela cometeu aquele crime. Caso não tenha provas suficientes para condenar essas pessoas, elas devem ser absolvidas em razão do princípio da presunção de inocência. E esses crimes são cometidos entre quatro paredes, onde não há testemunhas”, observa.
Outra barreira é o crime tentado. “O estupro tentado é um ato libidinoso diferente, pode ser qualquer ato que não seja a penetração. E é difícil ter um laudo que comprove que aquela criança sofreu aquele abuso sexual”, lamenta.
Importância da denúncia
A Secretaria de Segurança Pública do DF destaca a importância de as vítimas registrarem ocorrências “para subsidiar a elaboração de estudos e manchas criminais que indicam dias, horários e locais de maior incidência de cada crime, entre outras informações relevantes para o processo de investigação”.
“Esses levantamentos são utilizados na elaboração de estratégias para o policiamento ostensivo da Polícia Militar, bem como para a identificação e desarticulação de possíveis grupos especializados por parte da Polícia Civil”, explica a pasta.
À reportagem, a Polícia Militar do DF informou que adota uma série de ações preventivas e faz monitoramentos principalmente nas regiões de maior incidência dos crimes, como Ceilândia, Samambaia, Planaltina e Recanto das Emas.
“A PMDF intensificou o patrulhamento em regiões com registros elevados de violência sexual, alocando unidades de policiamento estrategicamente. Essas ações são fundamentadas em estudos de inteligência que analisam dados de ocorrências e padrões de criminalidade,”
Segundo a corporação, nas áreas de maior vulnerabilidade, os policiais fazem operações específicas, como abordagens preventivas, blitze e patrulhamento motorizado e a pé, ajustando horários e locais para maximizar o impacto.
A Polícia Militar afirmou que atua com outros órgãos em ações educativas e de conscientização, como a Secretaria de Justiça e Cidadania. A pasta destaca o papel do Conselho Tutelar no combate aos crimes contra crianças.
“Hoje, o Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares, 220 conselheiros e conselheiras. As denúncias podem ser feitas feita diretamente ao Conselho ou por telefone, via Disque 100, ou também utilizando o canal do Cisdeca, o Disque 125, que é feito contato na Secretaria de Justiça, que tem a missão de abreviar essa resposta.”
A Sejus detalhou, ainda, que realiza campanhas, palestras e formações ao público geral, em especial aos alunos da rede pública de ensino e aos atores da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Para os alunos e pais, as palestras contemplam informações sobre educação sexual, como forma de prevenção. Aos atores da rede, as formações tratam de legislações pertinentes e do fluxo de atendimento correto.”
Como denunciar:
Em caso de emergência, a Polícia Militar está disponível pelo número 190.
A Polícia Civil também disponibiliza quatro canais de atendimento para registro de ocorrências:
• Denúncia on-line: (acesse aqui);
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
• Telefone: 197, opção 0 (zero); e
• WhatsApp: (61) 98626-1197.
A população também pode denunciar violência contra crianças e adolescentes no Conselho Tutelar, pelo Disque 100 e pelo Disque 125.
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
