Direito é previsto na Constituição Federal Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Força-tarefa faz parte do projeto ‘Pai Legal’, que també...
Direito é previsto na Constituição Federal Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Força-tarefa faz parte do projeto ‘Pai Legal’, que também realiza exames de DNA para famílias de baixa renda
O programa Pai Legal do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) fez 685 reconhecimentos de paternidade durante 2024. Segundo a Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental e imprescindível, ou seja, pode ser feita a qualquer tempo, inclusive na vida adulta. Além disso, o programa também viabilizou 149 acordos de pensão alimentícia e 450 exames de DNA para famílias de baixa renda. Entre os casos de reconhecimento, 10 envolveram pais estrangeiros ou residentes fora do Brasil.
Um dos atendidos pelo programa é o filho de Sandra Carvalho, de 5 anos. O menino não tinha o nome do pai na certidão porque Sandra estava no Maranhão quando a criança nasceu. Por conta de compromissos profissionais, o pai permaneceu no Distrito Federal e não pôde acompanhá-la.
Para ela, o reconhecimento é muito importante para o filho. “Ter o nome do pai e o convívio com ele faz toda a diferença na vida da criança”, ressalta.
A promotora de Justiça Ana Paula Tomás, titular da Profide (Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação), explica que esses números têm um significado mais amplo. “O reconhecimento da paternidade não é apenas um registro em um documento. Ele representa o direito de cada pessoa a ter uma história completa, conhecer suas origens e construir uma relação com seu pai”, afirma.
Qualquer pessoa pode solicitar uma investigação de paternidade entrando em contato com a Profide. O procedimento pode ser iniciado mesmo que o pretendido pai tenha morrido, more fora do Distrito Federal ou esteja preso.
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
