(Foto: Divulgação/ Internet) A Justiça anulou a multa de R$ 1 bilhão imposta à Uber e não reconheceu o vínculo trabalhista dos motoristas da...
(Foto: Divulgação/ Internet)
A Justiça anulou a multa de R$ 1 bilhão imposta à Uber e não reconheceu o vínculo trabalhista dos motoristas da plataforma. Em 2023, a empresa havia sido condenada pela Vara do Trabalho de São Paulo a contratar todos os motoristas ativos no aplicativo, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2) reverteu a decisão.
Para os desembargadores da 13ª Turma do TRT-2, o MPT não é parte legítima para defender os interesses individuais dos motoristas, determinando que cada um deles tivesse que ingressar com ações individuais contra a empresa. Dessa forma, o processo foi extinto.
A juíza Patrícia Therezinha de Toledo, relatora do caso, destacou que considerar o vínculo empregatício como o único modelo de contratação para motoristas implicaria desconsiderar outras formas de trabalho, como os vínculos por meio de parceria ou pessoa jurídica, que já foram validados pelo Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a Uber celebrou a decisão e ressaltou que a posição da Justiça tem reafirmado a ausência dos requisitos legais para caracterizar vínculo empregatício. O Ministério Público do Trabalho ainda pode recorrer da sentença.
