Foto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 332/2025, de autoria do Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos...
Foto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
O Projeto de Lei 332/2025, de autoria do Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos), visa proibir o uso de recursos públicos em eventos que promovam ou enalteçam atividades criminosas e o crime organizado.O parlamentar protocolou a proposta na Câmara dos Deputados, com o intuito de estabelecer diretrizes claras para o financiamento de eventos culturais e artísticos com verba pública, assegurando que esses recursos não sejam utilizados para incentivar ou glorificar ações criminosas.
A proposta sugere alterações na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet, incluindo uma vedação ao apoio a iniciativas vinculadas à promoção de atividades ilícitas. Além disso, prevê a aplicação de sanções aos infratores.
Com essa iniciativa, o deputado busca garantir que o financiamento cultural ocorra de forma responsável, com benefícios para a sociedade de maneira geral.
