São 72 lotes em onze cidades; Ceilândia e Recanto das Emas reúnem maior número de ofertas. Certame do Desenvolve-DF está marcado para 25 de ...
São 72 lotes em onze cidades; Ceilândia e Recanto das Emas reúnem maior número de ofertas. Certame do Desenvolve-DF está marcado para 25 de março
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o oitavo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 72 imóveis lançados para concorrência no certame. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos.
A licitação ocorrerá em 25 de março e o depósito para caução deve ser efetuado até o dia 24 do mesmo mês, nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
As propostas de compra devem ser entregues de maneira online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da Agência, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 25 de março.
Ao todo, a Terracap já realizou sete editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando cerca de 500 imóveis ofertados nos certames. A licitação do Desenvolve-DF traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário, e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população.
*Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o lançamento do oitavo edital comprova o sucesso e a consolidação deste valoroso Programa criado na gestão Ibaneis Rocha, onde mais de 80% das beneficiadas são micro e pequenas empresas, geradoras de grande parte dos empregos no Distrito Federal".
Nesta edição, há lotes em onze cidades: Águas Claras; Brasília; Ceilândia; Gama; Guará; Núcleo Bandeirante; Recanto das Emas; Riacho Fundo; Samambaia; Santa Maria; e Sobradinho.
Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 457,60, até lote de 1.921,49 m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 1 mil.
As empresas vencedoras terão, ainda, um prazo de carência, contado da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.
As possibilidades de uso dos imóveis ofertados são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços. Na Ceilândia há terrenos com metragens a partir de 150 m², caução inicial de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Outra localidade que reúne diversas oportunidades é Recanto das Emas. Ali também são 14 imóveis ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas a partir de 111,60 m², com caução de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40.
Também há nove opções no Setor de Múltiplas Atividades (SMA) do Gama. Os terrenos têm entre 220 m² e 260 m², com caução a partir de R$ 1.022,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 340,80.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
Fonte: TerraCap
