Casos podem ser denunciados pelo 190 Geovana Albuquerque/ Agência Brasília - Dados levantados pelo R7 consideram o período de 2019 a 2024;...
Casos podem ser denunciados pelo 190 Geovana Albuquerque/ Agência Brasília -
Dados levantados pelo R7 consideram o período de 2019 a 2024; por dia três pessoas são vítimas
Para o governo do Distrito Federal, o crescimento das ocorrências investigadas se deve à conscientização da população. “O incentivo à denúncia é de extrema relevância no enfrentamento aos crimes de violência sexual, pois permite que as autoridades atuem de forma cada vez mais efetiva. Isso contribui para a redução da subnotificação, para a ampliação da notificação de casos identificados e, consequentemente, no número de ocorrências. Portanto, os registros desses casos também estão relacionados às diversas campanhas de incentivo e a ampliação dos canais de denúncia, como a Delegacia Eletrônica, por exemplo”, analisa a Secretaria de Segurança Pública do DF.
A pasta reforça que a denúncia é o principal mecanismo para que o governo possa construir estratégias de atuação preventiva e que possa identificar e prender os autores.
“Em 2024, a maioria dos casos de importunação sexual no DF ocorreu dentro de residências, representando 16,8% dos registros, em relação aos locais informados. Os casos em transporte público representaram 7,3% do total para essa modalidade delituosa, com 76 ocorrências: ônibus (95%), veículo de aplicativo (1%), metrô (1%) e táxi (3%)”, informou a pasta sobre os dados preliminares do ano passado.
Qual a diferença entre importunação e assédio?
Advogada especialista no enfrentamento contra o assédio no trabalho, Michelle Heringer explica que é importante estabelecer a diferença entre importunação e assédio. “O assédio sexual acontece quando existe uma relação de poder, geralmente no ambiente de trabalho. Por exemplo, quando um chefe faz propostas ou insinuações de cunho sexual a um subordinado, usando a posição dele para isso. Já a importunação sexual é qualquer ato de natureza sexual feito sem o consentimento da vítima, que causa constrangimento, como toques, beijos forçados, ‘encoxadas’ em transporte público. Então a principal diferença é que o assédio envolve essa relação hierárquica, e a importunação pode acontecer com qualquer pessoa, inclusive entre desconhecidos”, observa.
Sobre as penas previstas na lei, a advogada detalha que a importunação sexual é considerada mais grave. “O assédio sexual tem pena de 1 a 2 anos de detenção, já a importunação sexual, que é considerada mais grave, tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. E é importante dizer que os dois crimes são de ação pública, ou seja, o Ministério Público pode investigar e levar adiante o caso, mesmo que a vítima não queira continuar com o processo.”
Na avaliação da especialista, o aumento dos casos registrados no DF, se por um lado mostra que o problema é sério e acontece com frequência, por outro também indica que as vítimas estão denunciando mais. “Mas o dado também revela que precisamos de políticas públicas mais eficazes: mais segurança, campanhas de conscientização, e principalmente acolhimento adequado para as vítimas”, avalia.
Michelle também orienta as vítimas a denunciarem. “A orientação principal é: nunca se calar, nunca achar que a culpa é sua, porque a responsabilidade é sempre do agressor. Em caso de emergência, acione a polícia no 190. Registre o boletim de ocorrência, que pode ser feito na delegacia ou até online, em alguns casos. Procure apoio em Centros de Atendimento à Mulher, na Defensoria Pública, ou mesmo através do Ligue 180, que orienta e encaminha. E quem for vítima no ambiente de trabalho, deve procurar também os canais internos da empresa ou órgão público, se houver, e exigir que o caso seja tratado com seriedade”, explica.
O que está sendo feito no DF
A Secretaria de Segurança Pública destacou a criação do eixo Mulher Mais Segura dentro do programa de Segurança Integral, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, como uma das ações para combater o assédio e a importunação.
“A pasta lançou uma série de ações para promover um ambiente profissional sadio e de integração nas forças de segurança pública do DF. Entre as ações, estão a criação da ‘Política das Mulheres na Segurança Pública’ para o combate à desigualdade de gênero, o ‘Conselho das Mulheres da Segurança Pública’, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a ‘Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio’, e o “Programa Ressignificar”, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher”, lista.
Além disso, a Polícia Militar oferece policiamento especializado no atendimento às mulheres pelo Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar. O Governo do Distrito Federal também realiza campanhas de prevenção e combate à violência sexual contra as mulheres.
O material conta com a participação da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Mulher, da Justiça (Sejus), de Mobilidade (Semob), das polícias civis e militar do DF, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito, entre outros atores, como organizadores de eventos da iniciativa pública e privada.
Acolhimento
A Secretaria da Mulher explica que atua também no acompanhamento das mulheres vítimas de violência. “Ao longo desta gestão, foram adotados programas e projetos para garantir o enfrentamento à violência, a autonomia econômica e o acesso à saúde integral das mulheres. Também são desenvolvidas políticas públicas voltadas ao empreendedorismo feminino”, diz.
“A Secretaria da Mulher promove um acolhimento humanizado e ações efetivas para a proteção e o empoderamento das mulheres do Distrito Federal. A rede de apoio a mulheres no DF é composta por 25 equipamentos públicos. Entre as ações em planejamento, estão a inauguração de mais quatro Casas da Mulher Brasileira, a criação de mais unidades de atendimento especializado, a intensificação de programas educacionais para conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero e a importância da denúncia, e o fortalecimento de parcerias com todo o GDF e outras instituições para ampliar a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de risco”, elenca.
A pasta também afirma que realiza periodicamente campanhas públicas de combate ao assédio, importunação e de incentivo à denúncia de violência contra mulheres. “Há três anos as campanhas de Carnaval são executadas pela pasta e, a cada ano, tem a sua extensão e atuação ampliada. Em 2025, mais de 2 mil cartazes foram distribuídos em estabelecimentos comerciais nas 35 RAs do DF. Também foram realizadas ações de distribuição de material informativo em blocos de rua, contra o assédio e o incentivo à denúncia”, informaram.
Outra iniciativa é o projeto “Educar para proteger”, que amplia o debate sobre a violência de gênero em escolas de ensino fundamental e médio no DF e disponibiliza materiais e redes de apoio. O projeto atende 15 escolas de forma direta com as ações, e 42 escolas de forma indireta usando as peças publicitárias para impactar a população dentro e fora das escolas.
Sensibilizar a sociedade
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF explica o protocolo Por Todas Elas estabelece as diretrizes para o acolhimento e proteção das vítimas e que o decreto nº 45.772/2024 do DF prevê a fixação de cartazes em locais visíveis informando sobre a disponibilidade de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, além de assegurar a presença de um funcionário para prestar atendimento nos eventos da capital do país.
“A Sejus orienta as mulheres a denunciarem qualquer tipo de assédio ou importunação sexual, garantindo apoio jurídico, psicológico e social. Dentro do órgão, o programa Direito Delas é uma iniciativa da Sejus que visa oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico gratuitos às vítimas diretas de violência e seus familiares. O programa é uma reestruturação do antigo Pró-Vítima e busca ampliar o suporte às pessoas afetadas por crimes violentos no DF”, explica.
A pasta acrescenta que ações permanentes de conscientização visam sensibilizar a sociedade sobre o combate ao assédio e encorajar a denúncia. “Além disso, são promovidas palestras, rodas de conversa e ações educativas em escolas sobre o enfrentamento à violência contra mulheres”, pontua.
A Sejus lidera diversos projetos, como o Papo Delas (com o objetivo de promover diálogos sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher); Projeto Conversa com Eles (que busca engajar os homens na reflexão sobre comportamentos machistas e sua relação com a violência contra a mulher, principalmente dentro dos canteiros de obras da construção civil); Cidadania nas Escolas (programa da Sejus que visa promover a conscientização e a reflexão sobre violências, incluindo contra mulheres nas escolas públicas do DF).
Veja como denunciar:
- Denúncia online (acesse aqui);
- E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
- Telefone: 197, opção 0 (zero);
- WhatsApp: (61) 98626-1197.
Em caso de emergência, a Polícia Militar (PMDF) está disponível pelo número 190.
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
